Regulamentação da Reforma Tributária

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) promove no dia 18 de julho mais um evento gratuito para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que dispõe da regulamentação da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

O evento “Reforma Tributária – Preparando as Empresas Mineiras para o Futuro” é parte da série “Destrinchando a Reforma Tributária” e é destinado a representantes de sindicatos e indústrias, contabilistas, advogados e à sociedade em geral. Esta edição acontecerá no Teatro SESIMINAS (rua Padre Marinho, 60, bairro Santa Efigênia  – Belo Horizonte) e, para participar, basta se inscrever pelo Sympla, neste link. 

Realizado entre 9h e 17h, o evento deve contar com a participação de convidados de renome nacional e dos melhores especialistas do mercado em uma série de palestras e debates sobre diversos temas que constam no PLP 68/2024. 

Entre os nomes já confirmados estão os deputados federais Reginaldo Lopes, que coordenou o grupo de trabalho da reforma no Congresso Nacional, e Bruno Farias, que integra o grupo de trabalho criado na Câmara para tratar da atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. (confira abaixo alguns dos painéis e outros nomes já confirmados). 

Na ocasião, também será lançado o book elaborado pela Gerência Tributária da FIEMG com as propostas da indústria mineira para o aperfeiçoamento do projeto de lei.

TEMAS

Tema 1: Regras Gerais da Reforma Tributária

Maysa Pittondo – Neutralidade e restrição de créditos para bens de uso e consumo pessoal.

Rafael Frattari – Neutralidade e vinculação do crédito ao pagamento.

Fernanda Silveira- Neutralidade e impactos da apuração do IBS/CBS sobre o caixa das empresas

Ariana Bombonato- Impactos do IBS/CBS nas empresas.

Alessandro Mendes Cardoso – Prazo de utilização de créditos de IBS/CBS.

Onofre Batista – Reforma tributária e reparticipação de competências.

Tema 2: Operacionalização Reforma Tributária

Alessandra Brandão- Créditos em operações com combustíveis e impactos sobre a cadeia industrial.

Carolina Rodrigues – Revogação de benefícios fiscais e segurança jurídica.

Valter Lobato- O princípio da legalidade pós EC 132/2023.

Paulo Honório – Imposto Seletivo: questões controvertidas e constitucionalidade da incidência sobre insumos industriais e exportação.

Pedro Ribas- Impactos da operacionalização da Reforma Tributária.

Marcelo Jabour- Impacto da reforma tributária sobre empresas do Simples Nacional.

Reforma Tributária – Preparando as Empresas Mineiras para o Futuro
Data: 18 de julho
Horário:  9h às 17h
Local: Teatro SESIMINAS (rua Padre Marinho, 60, bairro Santa Efigênia  – Belo Horizonte)

Faça AQUI sua inscrição

Mais informações pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo e-mail: tributario@fiemg.com.br

Thaís Mota
Imprensa FIEMG